Termos e condições de utilização

Por este instrumento particular, de um lado PROMAR ARTIGOS NÁUTICOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 24.879.519/0001-50, com sede na Av. Rômulo Castelo, nº 150, CEP 29.172-620, na cidade de Serra/ES, devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada como PROMARNAUTICOS e de outro, PESSOA FÍSICA, doravante designada como DIVULGADOR.

Considerando que:

·         A PROMAR é uma rede varejista de produtos de consumo, e busca expandir sua atuação na Internet e na loja física. Para tanto, necessita de pessoas físicas e Jurídicas que possam adquirir seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato.

 

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:
a) Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o DIVULGADOR poderá efetuar a administração de sua Vitrine;
b) Bonificação: quantia atribuída ao DIVULGADOR pela efetivação de negócio por intermédio da Vitrine, a ser determinada pela PROMAR de acordo com o respectivo produto;
c) Chargeback: é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;
d) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;
e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Vitrine;
f) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais de uma pessoa física, de modo que seja possível sua individualização;
g) Login: nome de usuário utilizado pelo DIVULGADOR para acesso a Área Restrita;
h) Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do DIVULGADOR, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;